Seguro Garantia

 

Os seus parceiros de negócios exigem garantias que sua empresa ainda não possui? Você está precisando caucionar um processo judicial e busca uma solução? A Euler Hermes pode fornecer a garantia que a sua empresa precisa.

 

O QUE É SEGURO GARANTIA?

O Seguro Garantia garante uma “obrigação de fazer”, sendo destinado aos órgãos públicos e às empresas privadas com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas pelas partes, conforme descrito na apólice. Também garante processos administrativos e judiciais quando há necessidade de prestação de garantias.

A Seguradora garante a um terceiro (Segurado) que o contratado (Tomador) dispõe de suficientes recursos técnicos, humanos e financeiros para honrar com suas obrigações assumidas em contrato ou em um processo.

vantagens do seguro garantia da euler hermes 

O Seguro Garantia é uma forma de caução mais barata e de fácil obtenção, se comparado com a Fiança Bancária (seu principal concorrente), não comprometendo o balanço de sua empresa ou suas linhas de crédito bancário.

Diferenciais:

  • Menor Custo.
  • Rápida Obtenção.
  • Ampla aceitação.
  • Emissão digital e recebimento da apólice via e-mail.
  • Capacidade para atender grandes projetos.
  • Não toma limites de crédito junto aos bancos e não vincula capital de giro, recebíveis ou investimentos.
  • Equipe técnica especializada e altamente qualificada que preza pelo atendimento diferenciado ao cliente.
  • Atuação Global em Garantia: Atendemos clientes brasileiros com necessidades de garantias no exterior e também clientes internacionais com necessidades locais.
  • 100 anos de experiência em Seguro Garantia mundialmente.
  • Solidez financeira: classificação AA- S&P e A+ AM Best.

 


PARTES ENVOLVIDAS NO SEGURO GARANTIA

 

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Segurado: É aquele que contrata um serviço ou obrigação específica, seja de construção, fornecimento de bens ou prestação de serviço. No caso de Judiciais, é o Juízo em que tramita o processo. Este é o beneficiário da apólice. 

Tomador: É aquele que assume diante do Segurado (Contratante) uma obrigação, seja de construir, fornecer bens, prestar serviços ou garantias (judicial). É o nosso cliente e é quem solicita a emissão da apólice e paga o prêmio.

Seguradora: É quem garante ao Segurado (Contratante) que as obrigações do Tomador (Contratado) serão cumpridas na forma e prazo acordados. 

 

TIPOS DE COBERTURA

O Seguro Garantia pode ser emitido no Ramo Público (ramo 0775) ou Privado (ramo 0776), dependendo do Beneficiário da Apólice.

As principais coberturas ofertadas pela Euler Hermes são:

Ramos Público e Privado:

Licitante (Bid Bond): garante que a empresa vencedora da concorrência publica ou privada assinará o contrato de execução mantendo o preço e condições propostas. Esta garantia é um dos documentos que habilita uma empresa a participar de procedimentos licitatórios, tais como Concorrências Públicas, Tomadas de Preços, Cartas Convites, Leilões, etc.

Executante - Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços (Performance Bond): garante a indenização pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador, em contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços, firmado entre ele e o segurado, e coberto pela apólice.

Cobertura Adicional: Ações Trabalhistas e Previdenciárias: esta cobertura adicional tem por objeto garantir exclusivamente ao segurado, até o limite máximo de indenização, o pagamento dos prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de natureza trabalhista e previdenciária de responsabilidade do tomador oriundas do contrato principal, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente por sentença condenatória transitada em julgado, com o trânsito em julgado dos cálculos homologados ou ainda nas hipóteses de acordo entre as partes com prévia anuência da seguradora e consequente homologação do Poder Judiciário.  No que diz respeito à subsidiariedade, a responsabilidade do segurado será referente à relação trabalhista e/ou previdenciária entre o autor/reclamante da demanda trabalhista e o tomador, oriundas do contrato principal objeto desta garantia, ocorridas dentro do período de vigência da apólice. Consequentemente, a responsabilidade da seguradora será relativa ao período de vigência da apólice e que o débito trabalhista seja decorrente unicamente do lapso temporal garantido.

Adiantamento de Pagamentos (Advance Payment Bond): garante a indenização pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal.

Retenção de Pagamentos: garante a indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas pela apólice.

Manutenção Corretiva: garante a indenização pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo tomador ao segurado, na forma prevista no contrato principal. 

Ramos Públicos:

Concessões: garante a indenização ao órgão do Governo que realiza a concessão de um serviço em caso de inadimplemento contratual por parte da Concessionária. Tem vigência de 01 (um) ano, podendo ser renovada por iguais períodos.

Aduaneiro: garante à Receita Federal o valor dos impostos oriundos de importações temporárias, conforme o disposto no Termo de Responsabilidade. Este seguro é útil, principalmente para empresas que prestam serviços no Brasil com materiais ou equipamentos importados e que estes equipamentos permanecerão por um período determinado, ou seja, em caráter temporário.

Nesses casos, os impostos de importação ficam suspensos e a Receita Federal exige uma garantia do importador no valor dos impostos. Ao final da vigência, o bem ou equipamento deve retornar ao país de origem, sob pena, se o Tomador não o fizer, de pagamento dos impostos devidos ou destruição do bem.

Administrativo de Créditos Tributários: garante a veracidade de créditos tributários e a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor. 

Seguro Garantia Judicial: garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais. A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial favorável ao segurado, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não haja sido paga pelo tomador.

Seguro Garantia Judicial Execução Fiscal: garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais.  A cobertura da apólice independe de trânsito em julgado, podendo a seguradora ser intimada para efetuar, em juízo, o depósito do valor segurado nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador-executado.

 

Ramo Privado:

Pagamento: garante a indenização pelos prejuízos decorrentes da falta de pagamento das obrigações assumidas pelo tomador, em contrato firmado entre ele e o segurado, e coberto pela apólice.